LEI Nº 464/2023, DE 18 DE MAIO DE 2023 (LDO 2024): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências
LEI Nº 453/2023, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 (LDO 2023): Altera a lei municipal nº 420/2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências
LEI Nº 420/2022, DE 06 DE JUNHO DE 2022 (LDO 2023): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências
LEI Nº 393/2021, DE 24 DE MAIO DE 2021 (LDO 2022) :Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências
LEI Nº 384/2020, DE 22 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências
LEI Nº 371/2019, DE 01 DE JULHO DE 2019 (LDO 2020): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências
LEI Nº 360/2018, DE 09 DE JULHO DE 2018 (LDO 2019): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências
LEI Nº 328/2016, DE 04 DE JULHO DE 2016 (LDO 2017): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências
